Entenda como a carta de novo emprego pode impactar o cumprimento do aviso prévio segundo a legislação trabalhista brasileira...
A usucapião, instituto jurídico secular, configura-se como um modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis...
A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade de extinção do vínculo empregatício que ocorre por justa causa praticada pelo empregador.